Qual dos tributos abaixo é de competência do município, segundo o artigo 3º do Código Tributário Municipal?

A competência tributária possui as seguintes características:

Um motorista pretende quitar sua dívida de IPVA no primeiro mês do ano para validar os descontos propostos pelo governo, conforme informou o texto ant...

A legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, marque a alternativa correta:

Segundo o Código Tributário de Professor Jamil, compete privativamente a autoridade administrativa o lançamento do crédito tributário. De acordo com o...

Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição dos seguintes tributos:I. Impostos.II. Taxas, em razão do exercício do p...

Sobre as limitações da competência de tributar, nos termos do Código Tributário Municipal de Goianésia, é proibido ao município

Nas afirmações abaixo a respeito da Obrigação Tributária, assinale àquela que não é verdadeira.

Referente à limitação do poder de tributar estatuída pela Constituição Federal, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...

O principio que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; e em matéria das limitações da ...

Com base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o contribuinte do imposto é: