Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205200180A legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, mar...1457941205200180Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Mozarlândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Taxas e Tarifas | Tributo: Conceito LegalA legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, marque a alternativa correta:Ao preço público é fundado no “jus imperii” do ente público, é compulsória e somente pode ser instituída por meio de lei;Ba taxa não é compulsória como o preço público, não tem natureza tributária e sim contratual, oriunda da contraprestação por um serviço prestado efetivamente;Ca taxa é a prestação pecuniária imposta, legalmente, pelo Estado, em razão de serviços públicos prestados aos administrados;Do preço público é instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199461Direito TributárioA obrigação tributária é um elemento central que define os deveres dos contribuintes em relação ao pagamento de tributos ao Estado. Ela pode ser divid...Questão 457941205205206Direito TributárioCom base no Código Tributário de Colinas do Sul, assinale a afirmativa incorreta:Questão 457941205206321Direito TributárioJulgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:I. A competência tributária residual se refere aos impostos...Questão 457941205206322Direito TributárioNas afirmações abaixo a respeito da Obrigação Tributária, assinale àquela que não é verdadeira.Questão 457941205206427Direito TributárioQue obrigação que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ...Questão 457941205207904Direito TributárioMarque a alternativa que não corresponde a um tributo de competência do Município,Questão 457941205207915Direito TributárioO principio que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; e em matéria das limitações da ...Questão 457941205208996Direito TributárioDas alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não de imunidade.Questão 457941205209270Direito TributárioSujeito ativo da obrigação é:Questão 457941205209454Direito TributárioCom atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspon...