Das alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não de imunidade.

Sobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário:

Extinguem o crédito tributário:

Referente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei, ainda que esses não se const...

De acordo com o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Goiás, constitui infração toda ação ou omissão voluntária ou involuntária que import...

Assinale a afirmativa correta:

Dispõe o Código Tributário de Colinas do Sul, que o direito para a Fazenda Pública Municipal constituir o crédito tributário extingue-se:

Com relação aos impostos que competem exclusivamente à união, é incorreto afirmar que são:

Com base no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, o contribuinte do imposto é:

A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais; II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que impor...