Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202863350Sobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário:1457941202863350Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Solidariedade e Responsabilidade FiscalSobre a responsabilidade tributária, a lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário:Aa pessoa jurídica, vinculada ao fato gerador, ou o contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento parcial da referida obrigação;Ba terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação;Ca pessoa física, vinculada ao fato gerador, ou o contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total da referida obrigação;Das pessoas físicas ou jurídicas que sejam vinculadas ao fato gerador, ou o contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento legal e jurídico da referida obrigação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863336Direito TributárioA Lei nº 290/97, institui o Código Tributário Municipal, segundo está leiQuestão 457941202863347Direito TributárioA modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e que é responsável por escriturar livros, não receber mercadoria desacompanhada dos do...Questão 457941205201384Direito TributárioSobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.Questão 457941205205201Direito TributárioÉ o principio que garante ao contribuinte uma lei, para criar e cobrar tributos.Questão 457941205205202Direito TributárioSobre a obrigação tributária não é correto afirmar que:Questão 457941205206427Direito TributárioQue obrigação que decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ...Questão 457941205207322Direito TributárioAo contribuinte, é correto afirmar que:Questão 457941205209265Direito TributárioÉ toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e c...Questão 457941205209457Direito TributárioOs princípios do Direito Tributário são normas permeadas na Constituição Federal que limitam, regulam a pratica de competência tributária e sua operac...Questão 457941205209458Direito TributárioO Direito Tributário, através do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.176/66), estabelece critérios para a colmatação de lacunas. Quando o aplicador d...