É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ...

A legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, marque a alternativa correta:

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei, ainda que esses não se const...

Nos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:

Excluem o crédito tributário:

Assinale a afirmativa correta:

Segundo o artigo 46 do Código Tributário, o crédito tributário extingue-se: I - Pelo pagamento; II - Pela compensação; III - Pela transação; IV - Pela...

Julgue as proposições a seguir sobre os impostos dos quais o município de Padre Bernardo não possui ingerência:I. Sobre patrimônio, renda, ou serviços...

Em Uruana, o sujeito ativo da obrigação tributária é:

Da responsabilidade dos agentes fiscais o art. 283 do código tributário municipal determina que: o agente fiscal que, em função do cargo exercido, ten...

Com atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspon...