Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205205204Segundo o artigo 46 do Código Tributário, o crédito tributário extingue-se: I - Pelo pagamento; II - Pela compensação; I...1457941205205204Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito TributárioSegundo o artigo 46 do Código Tributário, o crédito tributário extingue-se: I - Pelo pagamento; II - Pela compensação; III - Pela transação; IV - Pela remição.Estão CORRETAS apenas:AI, II e IIIBII e IIICI, II, III e IVDIResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863336Direito TributárioA Lei nº 290/97, institui o Código Tributário Municipal, segundo está leiQuestão 457941202863345Direito TributárioVisando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei:Questão 457941205201361Direito TributárioSabendo-se que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, i...Questão 457941205201362Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei, ainda que esses não se const...Questão 457941205201373Direito TributárioOs entes políticos têm sua competência para instituição de tributos determinada pela Constituição Federal de 1988.No que se refere aos municípios, a C...Questão 457941205201384Direito TributárioSobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.Questão 457941205204148Direito TributárioEm relação à incidência e fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano. O Código Tributário Municipal estabelece que para ...Questão 457941205204860Direito TributárioA cobrança que é realizada pela união, pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituí...Questão 457941205206389Direito TributárioA obrigação acessória decorre da legislação tributária, e tem por objeto:Questão 457941205209455Direito TributárioOs tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de interv...