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Visando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei:
A modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e que é responsável por escriturar livros, não receber mercadoria desacompanhada dos do...
Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se:
De acordo com o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Goiás, constitui infração toda ação ou omissão voluntária ou involuntária que import...
O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei tributária do Município de Hidrolândia, não incidirá sobre
Em relação à incidência e fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano. O Código Tributário Municipal estabelece que para ...
Segundo o artigo 46 do Código Tributário, o crédito tributário extingue-se: I - Pelo pagamento; II - Pela compensação; III - Pela transação; IV - Pela...
Nas afirmações abaixo a respeito da Obrigação Tributária, assinale àquela que não é verdadeira.
Com base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?
Ao utilizar o tributo com efeito de confisco, é correto afirmar que:
Com base na administração tributária, da fiscalização, marque a alternativa incorreta: