Com base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?

Em relação aos benefícios fiscais do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O artigo 58 da Lei 361/2009 do Código Tributário de Hid...

Excluem o crédito tributário:

Assinale a afirmativa correta:

O auto de infração da obrigação tributária deverá ser lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a ...

Dentre as formas de extinção do crédito tributário, a concessão de parcelamento de débitos, é um exemplo típico de:

De acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributária, pela Constituição Federal, é incorreto afirmar que:

É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O concei...

Com base na administração tributária, da fiscalização, marque a alternativa incorreta:

Excluem o crédito tributário:

É proibido à União: I - instituir tributo uniforme em todo o território nacional ou que implique distinção ou preferência em relação a Estado, ao Dist...