Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205206774De acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributária, pela Constituição Federal, é incorreto afirmar q...1457941205206774Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisDe acordo com a competência dada aos municípios, em matéria tributária, pela Constituição Federal, é incorreto afirmar que:AOs municípios podem instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.BCompete aos municípios à instituição de impostos sobre a transmissão inter vivos, de bens imóveis, a qualquer título, por ato gratuito.CÉ da competência do município a instituição de impostos sobre serviços de qualquer natureza, não compreendidos os serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação.DCompete ao município da situação do bem o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205201364Direito TributárioSobre as limitações do poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, marque a alternativa correta:Questão 457941205201366Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são modalidades de exclusão do crédito tributário:Questão 457941205201383Direito TributárioEm relação às taxas decorrentes do efetivo exercício do Poder de Polícia Administrativa, sobre o fato gerador e o contribuinte. Assinale a afirmativa ...Questão 457941205201388Direito TributárioNos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:Questão 457941205201405Direito TributárioExtingue o crédito tributário:I. A compensaçãoII. A transaçãoIII. A prescrição e decadênciaQuestão 457941205204861Direito TributárioCom base na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:Questão 457941205206323Direito TributárioAssinale a alternativa no qual a afirmação não se refere aos tributos extrafiscais:Questão 457941205206388Direito TributárioO principio que está elencado na alínea “a” do inciso VI, do art. 150 da carta maior, e afasta a possibilidade da instituição de impostos sobre o patr...Questão 457941205206389Direito TributárioA obrigação acessória decorre da legislação tributária, e tem por objeto:Questão 457941205207918Direito TributárioCom base na administração tributária, da fiscalização, marque a alternativa incorreta: