Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205205207O auto de infração da obrigação tributária deverá ser lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta,...1457941205205207Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosO auto de infração da obrigação tributária deverá ser lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a determinação da exigência e a intimação para cumpri-la ou impugná-la no prazo deA05 (cinco) diasB10 (dez) diasC20 (vinte) diasD30 (trinta) diasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205201404Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:Questão 457941205201476Direito TributárioMarque a alternativa que indica hipótese de suspensão do crédito tributário:Questão 457941205206323Direito TributárioAssinale a alternativa no qual a afirmação não se refere aos tributos extrafiscais:Questão 457941205206402Direito TributárioConcernente às obrigações tributárias principal e acessória, é correto afirmar que:Questão 457941205206426Direito TributárioSão considerados tributos não vinculados:Questão 457941205207319Direito TributárioAo utilizar o tributo com efeito de confisco, é correto afirmar que:Questão 457941205207899Direito TributárioSujeito passivo da obrigação principal é:Questão 457941205209264Direito TributárioCom base no código tributário municipal, do termo de fiscalização, ao ser iniciada a fiscalização, o agente fazendário terá o prazo máximo para conclu...Questão 457941205209276Direito TributárioAssinale a alternativa erradaCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos, cabendo à lei complementar:Questão 457941205209277Direito TributárioCompete aos Municípios instituir impostos sobre: