Sujeito passivo da obrigação principal é:

De acordo com o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Goiás, constitui infração toda ação ou omissão voluntária ou involuntária que import...

Sobre a Bitributação, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:

Segundo o Código Tributário de Professor Jamil, compete privativamente a autoridade administrativa o lançamento do crédito tributário. De acordo com o...

Assinale a afirmativa correta:

A cobrança que é realizada pela união, pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituí...

Com base na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:

Com base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?

Marque a alternativa que não constitui fato gerador do Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis:

Município institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias p...

Levando-se em consideração as normas vigentes a respeito do crédito tributário e do processo judicial tributário, assinale a opção correta: