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Sobre a Bitributação, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:
O Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:
Em relação aos benefícios fiscais do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O artigo 58 da Lei 361/2009 do Código Tributário de Hid...
O princípio constitucional tributário que proíbe a cobrança de tributos retroativamente é:
É correto afirmar que
De acordo com o Código Tributário de Colinas do Sul, o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide:
As limitações ao poder de tributar constam da Constituição Federal, e envolvem tanto os princípios quanto as imunidades. Assinale a alternativa que se...
Ao contribuinte, é correto afirmar que:
Os impostos de competência tributária municipal são:
Excluem o crédito tributário:
Conforme o código tributário nacional, a obrigação tributária que é decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou n...