Os impostos de competência tributária municipal são:

Sobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:

Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Naci...

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei, ainda que esses não se const...

Os entes políticos têm sua competência para instituição de tributos determinada pela Constituição Federal de 1988.No que se refere aos municípios, a C...

Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.

As leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeito da legalidade em matéria tri...

De acordo com o Código Tributário de Colinas do Sul, o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide:

O auto de infração da obrigação tributária deverá ser lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a ...

Julgue se as afirmações abaixo são verdadeiras e em seguida assinale a alternativa correta:I. A competência tributária residual se refere aos impostos...

Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de interv...