Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205201373Os entes políticos têm sua competência para instituição de tributos determinada pela Constituição Federal de 1988.No que...1457941205201373Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisOs entes políticos têm sua competência para instituição de tributos determinada pela Constituição Federal de 1988.No que se refere aos municípios, a CF/88 delimita que eles são competentes para instituição de:AImposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU;BImposto sobre Produtos Industrializados – IPI;CImposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS;DImposto sobre Operações Financeiras – IOF;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205201382Direito TributárioO imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei tributária do Município de Hidrolândia, não incidirá sobreQuestão 457941205201388Direito TributárioNos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:Questão 457941205201404Direito TributárioSuspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:Questão 457941205205105Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941205206325Direito TributárioDentre as formas de extinção do crédito tributário, a concessão de parcelamento de débitos, é um exemplo típico de:Questão 457941205206402Direito TributárioConcernente às obrigações tributárias principal e acessória, é correto afirmar que:Questão 457941205207915Direito TributárioO principio que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; e em matéria das limitações da ...Questão 457941205208103Direito TributárioEm quais dos casos abaixo a União poderá instituir empréstimos compulsórios?Questão 457941205209274Direito TributárioSem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:Questão 457941205209352Direito TributárioExcluem o crédito tributário: