Excluem o crédito tributário:

A competência tributária possui as seguintes características:

Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se:

De acordo com o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Goiás, constitui infração toda ação ou omissão voluntária ou involuntária que import...

Segundo o Código Tributário de Professor Jamil, compete privativamente a autoridade administrativa o lançamento do crédito tributário. De acordo com o...

Assinale a afirmativa correta:

Dispõe o Código Tributário de Colinas do Sul, que o direito para a Fazenda Pública Municipal constituir o crédito tributário extingue-se:

Com relação aos impostos que competem exclusivamente à união, é incorreto afirmar que são:

Os impostos de competência tributária municipal são:

Da responsabilidade dos agentes fiscais o art. 283 do código tributário municipal determina que: o agente fiscal que, em função do cargo exercido, ten...

Sujeito ativo da obrigação é: