Com relação aos impostos que competem exclusivamente à união, é incorreto afirmar que são:

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:

Extinguem o crédito tributário:

A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 05 (cinco) anos contados da data de sua constituição. Nesses termos, marque a alternativa qu...

O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa física ou jurídica com ou sem estabelecimento f...

Com base na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:

Segundo o artigo 46 do Código Tributário, o crédito tributário extingue-se: I - Pelo pagamento; II - Pela compensação; III - Pela transação; IV - Pela...

A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais; II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que impor...

Os princípios do Direito Tributário são normas permeadas na Constituição Federal que limitam, regulam a pratica de competência tributária e sua operac...

O Direito Tributário, através do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.176/66), estabelece critérios para a colmatação de lacunas. Quando o aplicador d...

Considerados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta: