Extinguem o crédito tributário:

Visando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei:

Os tributos estaduais são de responsabilidade das unidades da federação, isto é: os estados e o Distrito Federal.Nesse norte, marque a alternativa que...

Sobre as limitações da competência de tributar, nos termos do Código Tributário Municipal de Goianésia, é proibido ao município

É o principio que garante ao contribuinte uma lei, para criar e cobrar tributos.

Marque a alternativa que não corresponde a um tributo de competência do Município,

A incidência do imposto alcança as seguintes mutações patrimoniais:

Assinale a alternativa erradaCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos, cabendo à lei complementar:

Excluem o crédito tributário:

Município institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias p...

Consideradas as disposições dos artigos de 157 a 162 da Constituição Federal no tocante às hipóteses de repartição das receitas tributárias, marque a ...