Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205209276Assinale a alternativa erradaCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos, cabendo à lei complementar:1457941205209276Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de CompetênciasAssinale a alternativa erradaCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos, cabendo à lei complementar:Afixar, para efeito de sua cobrança e definição do estabelecimento responsável, o local das operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços;Bprever casos de manutenção de crédito, relativamente à remessa para outro Estado e exportação para o exterior, de serviços e de mercadorias;Cregular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.Dfixar as alíquotas máximas dos impostos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863343Direito TributárioCom base nas limitações da competência tributária é vedada à união:Questão 457941205198390Direito TributárioCom base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competênciaQuestão 457941205201344Direito TributárioSobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:Questão 457941205201348Direito TributárioSobre o lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta:Questão 457941205201382Direito TributárioO imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei tributária do Município de Hidrolândia, não incidirá sobreQuestão 457941205205105Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941205206322Direito TributárioNas afirmações abaixo a respeito da Obrigação Tributária, assinale àquela que não é verdadeira.Questão 457941205207901Direito TributárioOs créditos tributários ou não, provenientes dos tributos, multas de qualquer natureza, juros e correção monetária, desde que regularmente inscritos n...Questão 457941205209354Direito TributárioO Sujeito ativo da obrigação é:Questão 457941205210110Direito TributárioConsideradas as disposições dos artigos de 157 a 162 da Constituição Federal no tocante às hipóteses de repartição das receitas tributárias, marque a ...