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O Sujeito ativo da obrigação é:
Com base nas limitações da competência tributária é vedada à união:
A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:
A Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.D...
Com base no Código Tributário de Colinas do Sul, assinale a afirmativa incorreta:
Com base no CTN, sobre a solidariedade tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei?
A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:
É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. O concei...
Em Uruana, o sujeito ativo da obrigação tributária é:
Os tributos podem igualmente ser utilizados pelo Estado como instrumento de fiscal, parafiscal ou extrafiscal, ou seja, tanto como uma forma de interv...
Os princípios do Direito Tributário são normas permeadas na Constituição Federal que limitam, regulam a pratica de competência tributária e sua operac...