A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:

Extinguem o crédito tributário:

Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competência

Sabendo-se que “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa exprimir que não constitua sanção de ato ilícito, i...

Em relação aos benefícios fiscais do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O artigo 58 da Lei 361/2009 do Código Tributário de Hid...

O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei tributária do Município de Hidrolândia, não incidirá sobre

Suspende a exigibilidade do crédito tributário, exceto:

Cabe à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a instituição dos seguintes tributos:I. Impostos.II. Taxas, em razão do exercício do p...

O Sr. Vendebem, levou um produto de Goianésia para a cidade de Uberlândia no Estado de Minas Gerais, sabendo que o produto foi tributado em Goianésia ...

Ao utilizar o tributo com efeito de confisco, é correto afirmar que:

Os princípios do Direito Tributário são normas permeadas na Constituição Federal que limitam, regulam a pratica de competência tributária e sua operac...