Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205198390Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competência1457941205198390Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Impostos MunicipaisCom base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competênciaAMunicipalBEstadualCFederalDUniãoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863343Direito TributárioCom base nas limitações da competência tributária é vedada à união:Questão 457941205201366Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são modalidades de exclusão do crédito tributário:Questão 457941205201376Direito TributárioO Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:Questão 457941205201382Direito TributárioO imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei tributária do Município de Hidrolândia, não incidirá sobreQuestão 457941205201406Direito TributárioExcluem o crédito tributário:Questão 457941205204145Direito TributárioSobre as limitações da competência de tributar, nos termos do Código Tributário Municipal de Goianésia, é proibido ao municípioQuestão 457941205204148Direito TributárioEm relação à incidência e fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano. O Código Tributário Municipal estabelece que para ...Questão 457941205206322Direito TributárioNas afirmações abaixo a respeito da Obrigação Tributária, assinale àquela que não é verdadeira.Questão 457941205209266Direito TributárioDa responsabilidade dos agentes fiscais o art. 283 do código tributário municipal determina que: o agente fiscal que, em função do cargo exercido, ten...Questão 457941205209458Direito TributárioO Direito Tributário, através do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.176/66), estabelece critérios para a colmatação de lacunas. Quando o aplicador d...