Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202863343Com base nas limitações da competência tributária é vedada à união:1457941202863343Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Edéia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Limitações Constitucionais ao Poder de TributarCom base nas limitações da competência tributária é vedada à união:Ainstituir impostos extraordinários, incluindo os empréstimos compulsórios;Binstituir nos territórios federais, os impostos atribuídos aos estados e, se aqueles não forem divididos em municípios;Cinstituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município;Destabelecer diferença tributária entre bens de qualquer natureza, em razão da sua procedência ou do seu destino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863339Direito TributárioSegundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tributário prescreve emQuestão 457941202863340Direito TributárioA exclusão do crédito tributárioQuestão 457941205201364Direito TributárioSobre as limitações do poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, marque a alternativa correta:Questão 457941205201366Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, são modalidades de exclusão do crédito tributário:Questão 457941205201393Direito TributárioA respeito das incorreções, omissões ou inexatidões da notificação de Lançamento e do Auto de infração:Questão 457941205201403Direito TributárioSegundo o Código Tributário de Professor Jamil, compete privativamente a autoridade administrativa o lançamento do crédito tributário. De acordo com o...Questão 457941205204860Direito TributárioA cobrança que é realizada pela união, pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, é instituí...Questão 457941205205206Direito TributárioCom base no Código Tributário de Colinas do Sul, assinale a afirmativa incorreta:Questão 457941205206428Direito TributárioSão tributos indiretos:Questão 457941205207323Direito TributárioOs impostos de competência tributária municipal são: