Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205201380Em relação aos benefícios fiscais do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O artigo 58 da Lei 361/20...1457941205201380Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial Urbano | Isenção FiscalEm relação aos benefícios fiscais do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O artigo 58 da Lei 361/2009 do Código Tributário de Hidrolândia, prevê que serão isentos do IPTU:Aos imóveis edificados, pertencentes às Associações de Bairros, Centros Comunitários, Entidades Culturais ou Científicas, usados para quaisquer fins;Bos imóveis residenciais pertencentes a aposentados ou pensionistas, que percebam benefício da previdência social, independente da idade;Cempresas jurídicas privadas, inclusive as empresas de pequeno porte e microempresas ou produtores rurais, estabelecidos no município de Hidrolândia, e inscritos no cadastro de contribuintes da Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás;Dos imóveis pertencentes às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista de que participe majoritariamente, sob qualquer forma, o Município de Hidrolândia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863347Direito TributárioA modalidade de obrigação que decorre da legislação tributária e que é responsável por escriturar livros, não receber mercadoria desacompanhada dos do...Questão 457941205201343Direito TributárioMarque a alternativa que indica uma das hipóteses de impostos municipais, de acordo com a Constituição Federal e o Código Tributário do Município de N...Questão 457941205201364Direito TributárioSobre as limitações do poder de tributar estabelecidas pela Constituição Federal, marque a alternativa correta:Questão 457941205201402Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de Professor Jamil, o sujeito ativo da obrigação tributária é:Questão 457941205205105Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941205205202Direito TributárioSobre a obrigação tributária não é correto afirmar que:Questão 457941205206426Direito TributárioSão considerados tributos não vinculados:Questão 457941205207899Direito TributárioSujeito passivo da obrigação principal é:Questão 457941205209353Direito TributárioSão cobradas pela união, pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o ...Questão 457941205209454Direito TributárioCom atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspon...