Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205201477A Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distri...1457941205201477Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Palmeiras de Goiás - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Vedação a Isenções HeterônomasA Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.Dessa forma, é correto afirmar que a referida proibição fundamenta-se no princípio da:Airretroatividade;Bcapacidade contributiva;Cvedação às isenções heterônomas;Dnão confisco;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863340Direito TributárioA exclusão do crédito tributárioQuestão 457941202863349Direito TributárioA anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:Questão 457941205199461Direito TributárioA obrigação tributária é um elemento central que define os deveres dos contribuintes em relação ao pagamento de tributos ao Estado. Ela pode ser divid...Questão 457941205201344Direito TributárioSobre o pagamento indevido e a repetição de indébito, é correto afirmar:Questão 457941205201376Direito TributárioO Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles, incidirá:Questão 457941205205105Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941205205202Direito TributárioSobre a obrigação tributária não é correto afirmar que:Questão 457941205208996Direito TributárioDas alternativas apresentadas, assinale aquela que cuida de hipótese de isenção tributária e não de imunidade.Questão 457941205209270Direito TributárioSujeito ativo da obrigação é:Questão 457941205209345Direito TributárioConforme o código tributário nacional, a obrigação tributária que é decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou n...