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Sujeito ativo da obrigação é:
Segundo o Código Tributário do Município de Edéia, o prazo para propositura da ação de execução fiscal do crédito tributário prescreve em
A legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, marque a alternativa correta:
Sobre o lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, marque a alternativa correta:
Marque a alternativa que indica uma espécie de tributo municipal:
Os tributos estaduais são de responsabilidade das unidades da federação, isto é: os estados e o Distrito Federal.Nesse norte, marque a alternativa que...
A Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.D...
O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa física ou jurídica com ou sem estabelecimento f...
O principio que está elencado na alínea “a” do inciso VI, do art. 150 da carta maior, e afasta a possibilidade da instituição de impostos sobre o patr...
Os créditos tributários ou não, provenientes dos tributos, multas de qualquer natureza, juros e correção monetária, desde que regularmente inscritos n...
O principio que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; e em matéria das limitações da ...