Marque a alternativa que indica uma espécie de tributo municipal:

A Lei nº 290/97, institui o Código Tributário Municipal, segundo está lei

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN tem como fato gerador a prestação de serviços estabelecidos em lei, ainda que esses não se const...

Sobre os impostos dos municípios, nos termos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

O princípio constitucional tributário que proíbe a cobrança de tributos retroativamente é:

É correto afirmar que

O “bis in idem” ocorre quando o mesmo ente competente para instituir tributo relativo a determinado fato gerador edita mais de uma lei instituindo tri...

O principio que está elencado na alínea “a” do inciso VI, do art. 150 da carta maior, e afasta a possibilidade da instituição de impostos sobre o patr...

São considerados tributos não vinculados:

É o fenômeno pelo qual a pessoa política tributante delega a capacidade tributária ativa, por meio de lei à terceira pessoa, a qual por vontade dessa ...

Considerados os princípios constitucionais que limitam o poder de tributar, assinale a opção correta: