Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205209456Município institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra p...1457941205209456Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de MelhoriaMunicípio institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias públicas municipais realizada no exercício de 2014. Esta contribuição de melhoria éAdevida, por ter fato gerador obra pública.Bdevida, porque o Município tem direito a se reembolsar das obras públicas que beneficiam os moradores, sob pena de enriquecimento sem causa destes.Cindevida, porque deveria ter sido cobrada antes da realização da obra.Dindevida, porque não está sendo cobrada de maneira individualizada em razão da valorização imobiliária, deixando de considerar o quantum que cada imóvel teve de valorização em razão da obra pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863344Direito TributárioA competência tributária possui as seguintes características:Questão 457941205201375Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Hidrolândia, Lei Municipal nº. 361/2009, é correto afirmar:Questão 457941205201402Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de Professor Jamil, o sujeito ativo da obrigação tributária é:Questão 457941205204145Direito TributárioSobre as limitações da competência de tributar, nos termos do Código Tributário Municipal de Goianésia, é proibido ao municípioQuestão 457941205205105Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941205205207Direito TributárioO auto de infração da obrigação tributária deverá ser lavrado por servidor competente, no local da verificação da falta, e conterá obrigatoriamente a ...Questão 457941205206324Direito TributárioAs limitações ao poder de tributar constam da Constituição Federal, e envolvem tanto os princípios quanto as imunidades. Assinale a alternativa que se...Questão 457941205206389Direito TributárioA obrigação acessória decorre da legislação tributária, e tem por objeto:Questão 457941205207899Direito TributárioSujeito passivo da obrigação principal é:Questão 457941205209175Direito TributárioJulgue as proposições a seguir sobre os impostos dos quais o município de Padre Bernardo não possui ingerência:I. Sobre patrimônio, renda, ou serviços...