A competência tributária possui as seguintes características:

A exclusão do crédito tributário

Com base nas limitações da competência tributária é vedada à união:

Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:

A atividade administrativa de lançamento da constituição de crédito tributário é:

Um motorista pretende quitar sua dívida de IPVA no primeiro mês do ano para validar os descontos propostos pelo governo, conforme informou o texto ant...

Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Naci...

De acordo com o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Goiás, constitui infração toda ação ou omissão voluntária ou involuntária que import...

Sobre a Contribuição de Melhoria, assinale a afirmativa falsa.

Concernente às obrigações tributárias principal e acessória, é correto afirmar que:

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e c...