Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205201347Sobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposi...1457941205201347Ano: 2024Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Nova Glória - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Interpretação e Integração da Lei TributáriaSobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Nacional:Aa lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável à administração pública;Bhavendo dúvidas acerca de qual legislação a ser aplicada, o Código Tributário Nacional nunca permite a interpretação mais favorável ao contribuinte;Cna ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não poderá se utilizar da equidade;DNa ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, da analogia; dos princípios gerais de direito tributário; dos princípios gerais de direito público; e da equidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863343Direito TributárioCom base nas limitações da competência tributária é vedada à união:Questão 457941205201402Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de Professor Jamil, o sujeito ativo da obrigação tributária é:Questão 457941205205105Direito TributárioÉ correto afirmar queQuestão 457941205206326Direito TributárioO “bis in idem” ocorre quando o mesmo ente competente para instituir tributo relativo a determinado fato gerador edita mais de uma lei instituindo tri...Questão 457941205206401Direito TributárioConsiste na vedação à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros....Questão 457941205207323Direito TributárioOs impostos de competência tributária municipal são:Questão 457941205207899Direito TributárioSujeito passivo da obrigação principal é:Questão 457941205209277Direito TributárioCompete aos Municípios instituir impostos sobre:Questão 457941205209353Direito TributárioSão cobradas pela união, pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o ...Questão 457941205210110Direito TributárioConsideradas as disposições dos artigos de 157 a 162 da Constituição Federal no tocante às hipóteses de repartição das receitas tributárias, marque a ...