Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

Firmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:

Referente ao fato gerador dos impostos municipais, marque a alternativa correta

Sobre os impostos dos municípios, nos termos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:

De acordo com a Lei 361/2009 que Restitui o Código Tributário do Município de Hidrolândia. Será concedido, a título de incentivo fiscal aos contribuin...

A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:

Sujeito passivo da obrigação principal é:

A capacidade tributária passiva independe: I - da capacidade civil das pessoas naturais; II - de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que impor...

É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e c...

Assinale a alternativa erradaCompete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos, cabendo à lei complementar:

Excluem o crédito tributário: