Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205205205Dispõe o Código Tributário de Colinas do Sul, que o direito para a Fazenda Pública Municipal constituir o crédito tribut...1457941205205205Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Colinas do Sul - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência FiscalDispõe o Código Tributário de Colinas do Sul, que o direito para a Fazenda Pública Municipal constituir o crédito tributário extingue-se:Aapós 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;Bapós 3 (anos) anos contados da data que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado;Capós 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício anterior àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuadoDapós 3 (anos) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuadoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863344Direito TributárioA competência tributária possui as seguintes características:Questão 457941202863346Direito TributárioFirmados na obrigação tributária, o sujeito passivo da obrigação principal é:Questão 457941205200180Direito TributárioA legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, marque a alternativa correta:Questão 457941205201385Direito TributárioSobre a Bitributação, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO:Questão 457941205201388Direito TributárioNos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:Questão 457941205206322Direito TributárioNas afirmações abaixo a respeito da Obrigação Tributária, assinale àquela que não é verdadeira.Questão 457941205206325Direito TributárioDentre as formas de extinção do crédito tributário, a concessão de parcelamento de débitos, é um exemplo típico de:Questão 457941205206388Direito TributárioO principio que está elencado na alínea “a” do inciso VI, do art. 150 da carta maior, e afasta a possibilidade da instituição de impostos sobre o patr...Questão 457941205206400Direito TributárioReferente à limitação do poder de tributar estatuída pela Constituição Federal, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...Questão 457941205209270Direito TributárioSujeito ativo da obrigação é: