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Decorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se:
De acordo com o Código Tributário Nacional, são modalidades de exclusão do crédito tributário:
Sobre os impostos dos municípios, nos termos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar:
O imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, segundo a Lei tributária do Município de Hidrolândia, não incidirá sobre
De acordo com o Código Tributário de Professor Jamil, o sujeito ativo da obrigação tributária é:
A Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.D...
O principio que está elencado na alínea “a” do inciso VI, do art. 150 da carta maior, e afasta a possibilidade da instituição de impostos sobre o patr...
Referente à limitação do poder de tributar estatuída pela Constituição Federal, é permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios...
Marque a alternativa que não corresponde a um tributo de competência do Município,
São cobradas pela união, pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o ...
A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem: