A anistia, isenção em caráter não geral e remissão têm em comum o fato de serem:

Com base nas limitações da competência tributária é vedada à união:

Visando a obrigação tributária, são solidariamente obrigadas perante a lei:

A anistia abrange exclusivamente as infrações cometidas anteriormente à vigência da lei que a concede, e pode ser concedida em:

Com base na lei Orgânica, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é de competência

A legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, marque a alternativa correta:

A respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:

Sujeito passivo da obrigação principal é:

São cobradas pela união, pelos estados, pelo distrito federal ou pelos municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o ...

Município institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias p...

O Direito Tributário, através do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.176/66), estabelece critérios para a colmatação de lacunas. Quando o aplicador d...