Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205204415As leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeit...1457941205204415Ano: 2020Banca: ItameOrganização: Câmara de Caldazinha - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Princípio da Legalidade TributáriaAs leis constituem fontes por excelência do Direito Tributário, sendo que decorrem do princípio da legalidade. A respeito da legalidade em matéria tributária marque a alternativa ERRADA. Somente a lei pode estabelecer:AA instituição de tributos, ou a sua extinção.BA majoração de tributos, ou a sua redução.CAs hipóteses de exclusão, suspensão e extinção de créditos tributários.DAs hipóteses de dispensa ou redução de penalidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863340Direito TributárioA exclusão do crédito tributárioQuestão 457941202863351Direito TributárioDecorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta, o conceito refere-se:Questão 457941205201373Direito TributárioOs entes políticos têm sua competência para instituição de tributos determinada pela Constituição Federal de 1988.No que se refere aos municípios, a C...Questão 457941205201380Direito TributárioEm relação aos benefícios fiscais do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. O artigo 58 da Lei 361/2009 do Código Tributário de Hid...Questão 457941205201698Direito TributárioO princípio constitucional tributário que proíbe a cobrança de tributos retroativamente é:Questão 457941205204148Direito TributárioEm relação à incidência e fato gerador do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano. O Código Tributário Municipal estabelece que para ...Questão 457941205207323Direito TributárioOs impostos de competência tributária municipal são:Questão 457941205207903Direito TributárioTem como fato gerador o acréscimo de valor do imóvel localizado nas áreas beneficiadas direta ou indiretamente por obras públicas:Questão 457941205209352Direito TributárioExcluem o crédito tributário:Questão 457941205209354Direito TributárioO Sujeito ativo da obrigação é: