Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205210111O Código Tributário Nacional possui regra específica com relação aos impostos municipais quando o Estado não é dividido ...1457941205210111Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Câmara de Edéia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos MunicipaisO Código Tributário Nacional possui regra específica com relação aos impostos municipais quando o Estado não é dividido em Município. A respeito do tema, marque a alternativa correta:AO Estado tem o direito de instituir, cumulativamente, os impostos de sua competência e os relativos aos Municípios.BO Estado tem o direito de instituir apenas os impostos de sua competência, não podendo instituir os impostos municipais.CCabe a União, neste caso, instituir os impostos municipais, repassando 50% da receita arrecadada aos Estados.DNem a União, nem os Estados podem instituir impostos municipais, pois a CF veda, de maneira expressa, que se institua tributos quem não tenha competência para isso.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205200180Direito TributárioA legislação tributária define o preço público e a taxa, estabelecendo algumas diferenças entre ambos. Nesse linear, marque a alternativa correta:Questão 457941205201347Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Naci...Questão 457941205201477Direito TributárioA Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.D...Questão 457941205206408Direito TributárioMarque a alternativa que não corresponde a uma das hipóteses em que a base de cálculo do imposto será arbitrada pela autoridade fiscal competente:Questão 457941205206410Direito TributárioA respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que:Questão 457941205207319Direito TributárioAo utilizar o tributo com efeito de confisco, é correto afirmar que:Questão 457941205207320Direito TributárioO Fato Gerador é um dos elementos fundamentais dos tributos. Acerca dessa afirmação, conclui-se que:Questão 457941205209254Direito TributárioEm Uruana, o sujeito ativo da obrigação tributária é:Questão 457941205209270Direito TributárioSujeito ativo da obrigação é:Questão 457941205209460Direito TributárioCom atenção aos princípios do sistema tributário nacional, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando ao final a opção correspon...