Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205206403Referente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é incorreto afirmar que:1457941205206403Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoReferente ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, é incorreto afirmar que:ATem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel.BConsidera-se o fato gerador, para todos os efeitos legais, em 01 de janeiro de cada exercício.CIndependentemente de sua localização, está sujeito a este imposto o imóvel que tiver área superior a 01 (um) hectare e que seja destinado à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agro-industrial.DA base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199461Direito TributárioA obrigação tributária é um elemento central que define os deveres dos contribuintes em relação ao pagamento de tributos ao Estado. Ela pode ser divid...Questão 457941205201363Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Goiás, constitui infração toda ação ou omissão voluntária ou involuntária que import...Questão 457941205201477Direito TributárioA Constituição Federal proíbe expressamente à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.D...Questão 457941205204145Direito TributárioSobre as limitações da competência de tributar, nos termos do Código Tributário Municipal de Goianésia, é proibido ao municípioQuestão 457941205204150Direito TributárioO Sr. Vendebem, levou um produto de Goianésia para a cidade de Uberlândia no Estado de Minas Gerais, sabendo que o produto foi tributado em Goianésia ...Questão 457941205204151Direito TributárioAssinale a afirmativa correta:Questão 457941205209264Direito TributárioCom base no código tributário municipal, do termo de fiscalização, ao ser iniciada a fiscalização, o agente fazendário terá o prazo máximo para conclu...Questão 457941205209266Direito TributárioDa responsabilidade dos agentes fiscais o art. 283 do código tributário municipal determina que: o agente fiscal que, em função do cargo exercido, ten...Questão 457941205209272Direito TributárioExcluem o crédito tributário:Questão 457941205209277Direito TributárioCompete aos Municípios instituir impostos sobre: