Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941205205775Os funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, designados para as ativ...1457941205205775Ano: 2019Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Poder de Polícia AmbientalOs funcionários de órgãos ambientais integrantes do SISNAMA - Sistema Nacional do Meio Ambiente, designados para as atividades de fiscalização de licenciamento ambiental, podem:AApenas lavrar auto de infração ambiental.BApenas instaurar processo administrativo.CLavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo e quando for necessário as autoridades policiais deverão prestar auxílio aos agentes fiscalizadores no exercício de suas atribuições.DLavrar auto de infração ambiental e instaurar processo administrativo, mas não podem as autoridades policiais prestarem auxílio aos agentes fiscalizadores no exercício de suas atribuições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205201221Direito AmbientalMarque a alternativa correta sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração:Questão 457941205201416Direito AmbientalPara os efeitos da Lei nº. 12.305/2010 que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é correto afirmar que entende-se por:Questão 457941205202270Direito AmbientalNos termos da Lei 866/2010, que cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.Questão 457941205204068Direito AmbientalA Política Nacional do Meio Ambiente visará à difusão:Questão 457941205205109Direito AmbientalO órgão ambiental competente é responsável por estabelecer os prazos de validade de cada tipologia de licença ambiental. Sobre os prazos estipulados n...Questão 457941205205691Direito AmbientalSão instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente: I) O estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.II) O Cadastro Técnico Federal de Ativi...Questão 457941205205692Direito AmbientalO proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado per...Questão 457941205209309Direito AmbientalO conjunto de ações, procedimentos e meios, destinados a facilitar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos aos seus geradores para que sejam tra...Questão 457941205209390Direito AmbientalPara a condução do Licenciamento Ambiental:Questão 457941205209520Direito AmbientalA resolução CONAMA nº 308, de 21 de março de 2002, é aplicável a municípios ou associações de municípios que atendam entre outra a condição de geração...