Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941205207992A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a s...1457941205207992Ano: 2016Banca: ItameOrganização: Prefeitura de Santa Terezinha de Goiás - GODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo brasileiro. Essas restrições orçamentárias visam:APreservar a legislação ambiental.BPreservar a situação fiscal para garantir a saúde financeira apenas dos estados.CPreservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.DPreservar a legislação ambiental e garantir a educação de cada cidadão do município.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205199466Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, conh...Questão 457941205200822Orçamento e Finanças PúblicasConsiderando o disposto da Lei 4.320/64 em relação ao controle interno, é incorreto afirmar queQuestão 457941205204878Orçamento e Finanças PúblicasSegundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, 8ª Edição, operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e dem...Questão 457941205206007Orçamento e Finanças Públicas“Estima a receita e fixa a despesa que a administração pública federal está autorizada a realizar num determinado exercício (gestão)”. O conceito refe...Questão 457941205206738Orçamento e Finanças PúblicasNos termos das Normas Gerais da Lei 4.320/64, a Lei Orçamentária conteráQuestão 457941205207796Orçamento e Finanças PúblicasCom base na lei 4320/64, é uma atribuição do controle interno:Questão 457941205207849Orçamento e Finanças PúblicasA Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do gove...Questão 457941205208746Orçamento e Finanças PúblicasComo se denomina o saldo de despesas empenhadas, liquidadas ou não liquidadas e que não foram pagas até a data de encerramento do exercício financeiro...Questão 457941205209847Orçamento e Finanças PúblicasConsoante a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar 101/2000 ( Lei de Responsabilidade Fiscal), pode-se afirmar que:Questão 457941205210108Orçamento e Finanças PúblicasEm relação às regras de Direito Financeiro instituídas pela Lei nº 4.320/64, é incorreto afirmar: