Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205210112Considerando as disposições do Código Tributário Nacional, marque a alternativa incorreta:1457941205210112Ano: 2015Banca: ItameOrganização: Câmara de Edéia - GODisciplina: Direito TributárioTemas: ImpostosConsiderando as disposições do Código Tributário Nacional, marque a alternativa incorreta:AConsidera-se contribuinte do Imposto sobre Importação, o importador ou quem a lei a ele equiparar, ou o arrematante do produto apreendido ou abandonado.BNão há incidência de Imposto sobre transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, quando decorre da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.CA receita líquida do Imposto sobre Exportação tem como destino a recuperação da malha rodoviária a fim de diminuir o custo do produto que será exportado, tornando-o mais competitivo no âmbito externo.DPara se instituir um imposto é necessário que esteja previsto no CTN e seja instituído pelo ente político competente, dentro das limitações constitucionais impostas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202863340Direito TributárioA exclusão do crédito tributárioQuestão 457941205201347Direito TributárioSobre a interpretação e integração da legislação tributária, marque a alternativa que está em consonância com as disposições do Código Tributário Naci...Questão 457941205201388Direito TributárioNos termos do artigo 7º do Código Tributário de Mozarlândia (Lei Complementar n. 763/2014), a instituição ou aumento de tributo obedecerá:Questão 457941205201405Direito TributárioExtingue o crédito tributário:I. A compensaçãoII. A transaçãoIII. A prescrição e decadênciaQuestão 457941205201476Direito TributárioMarque a alternativa que indica hipótese de suspensão do crédito tributário:Questão 457941205205203Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário de Colinas do Sul, o imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide:Questão 457941205207904Direito TributárioMarque a alternativa que não corresponde a um tributo de competência do Município,Questão 457941205207915Direito TributárioO principio que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei; e em matéria das limitações da ...Questão 457941205208652Direito TributárioEm geral quais são as finalidades dos impostos?Questão 457941205209348Direito TributárioÉ o fenômeno pelo qual a pessoa política tributante delega a capacidade tributária ativa, por meio de lei à terceira pessoa, a qual por vontade dessa ...