///
No que se refere aos prazos dos atos processuais,
Leia o texto a seguir.O CPC de 2015, ao invés de estimular uma cultura do litígio e da sua heterocomposição, procura fomentar a cultura do diálogo e d...
O Código de Processo Civil prevê que, salvo disposição em sentido diverso, considera-se como termo inicial de fluência do prazo para a prática dos ato...
Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando:
No processo de execução por quantia certa, se o oficial de justiça não encontrar o executado para a citação, mas localizar bens de seu patrimônio, ele...
O juiz resolverá o mérito quando:
Nos processos judiciais e procedimentos pré-processuais sem gratuidade da justiça, o pagamento da remuneração dos conciliadores e mediadores judiciais...
Os juizados cíveis e criminais, órgãos da Justiça Ordinária, criados pela União no Distrito Federal e Territórios, e pelos Estados, para conciliação, ...
Segundo prescreve o Código de Processo Civil:
É cabível a concessão de tutela de urgência quando:
De acordo com a sistemática processual civil do mandado de segurança: