Prudêncio vendeu para Cesino, seu primo, um terreno que possuía em um bairro de seu Município. Ao fazer o registro do ne...

Acerca das taxas, à luz da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A lei municipal que institui condições para pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), sem a incidência de multas e...

Acerca da constituição do crédito tributário, assinale a alternativa correta:

Acerca das limitações do poder de tributar, assinale a alternativa correta:

Analise os fatos abaixo que representam hipóteses de incidência e, em seguida, assinale a alternativa que indica correta e respectivamente o Ente com ...

Cabe às prefeituras regulamentar e monitorar as atividades que são desenvolvidas na cidade. Essa atribuição é realizada mediante o exercício do poder ...

Determinado Município instituiu a cobrança de taxa de vigilância sanitária. De acordo com o disposto pela Constituição Federal, assinale a alternativa...

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional (CTN) sobre o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a a...

Há, no Direito Tributário, fontes classificadas segundo as situações ou fatos tributários, e aquelas oriundas da função legiferante do Estado. A esse ...

Qual a descrição da isenção tributária?