Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205214462As disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituiç...1457941205214462Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas MunicipaisAs disposições legais acerca das guardas municipais estão reunidas em estatuto que prevê normas gerais sobre a instituição. Entre as competências reservadas especificamente para as guardas municipais está a de:Aatuar, ostensiva e repressivamente, no território do Município, para a proteção sistêmica da populaçãoBprotagonizar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, ações isoladas que promovam a paz socialCgarantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elasDpromover a pacificação de conflitos que seus integrantes derem causa, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205211228Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 930/2019, o agente público somente poderá ser responsabilizado por suas decisões ou opiniões técnicas se:Questão 457941205212118Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social, o Sebrae/GO poderáQuestão 457941205212128Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social do Sebrae/GO (versão fevereiro/2021), a sua estrutura básica é composta porQuestão 457941205212134Legislação FederalO Código de Ética do Sistema Sebrae (versão agosto/2017) traz como um de seus valores éticos a consciência social. Desempenhar as atividades com consc...Questão 457941205212312Legislação Federal“Onde tem Brasil, tem SEBRAE”. A partir dessa frase, considera-se que o Sebrae Nacional atua em todo o território brasileiro, sua sede está localizada...Questão 457941205212327Legislação FederalTrata-se de um dos princípios de conduta do Art. 3° do Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017)Questão 457941205212328Legislação FederalDe acordo com Art. 4° do Código de Ética do Sistema SEBRAE (2017), é dever de todos os conselheiros, diretores, empregados, estagiários, bem como de t...Questão 457941205213114Legislação FederalDe acordo com o que dispõe a NORMAM09/DPC, a instauração de Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação – IAFN é de competência excl...Questão 457941205216719Legislação FederalA Comissão Mista de Reavaliação de Informações, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011), será presidida:Questão 457941205216800Legislação FederalConfere com o disposto no Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência: