Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205215470Analisando o que a Carta Magna determina em termos de educação em seus diversos dispositivos ao longo do texto constituc...1457941205215470Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Santarém - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Educação, Cultura e EsporteAnalisando o que a Carta Magna determina em termos de educação em seus diversos dispositivos ao longo do texto constitucional, conclui-se que a única alternativa correta, dentre as apresentadas abaixo, é a que se encontra na letra:ANo art. 6º, a Constituição consagra o direito à educação como um dos direitos sociais, ao lado de outros como a saúde, a alimentação, o trabalho etc.BNo art. 205, a Constituição afirma que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família, embora possa ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade.CNo art. 208, VII, §1º, a Constituição determina que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito (6-17 anos) é direito público subjetivo.DNo art. 210, §1º, a Constituição estabelece que o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.ENo art. 211, §5º, a Constituição institui que a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular de natureza formal, não formal e informal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203853888Direito ConstitucionalNo âmbito das Políticas Culturais, denominamos de direitos patrimoniais aqueles que asseguram a:Questão 457941205210342Direito ConstitucionalAbelardo e Basílio são servidores de um mesmo órgão público municipal. Abelardo perdeu seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desem...Questão 457941205213757Direito ConstitucionalO meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. E para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:I. Preservar ...Questão 457941205214412Direito ConstitucionalOs direitos e garantias fundamentais do cidadão brasileiro podem ser divididos em três grandes grupos, entre eles os Direitos e Deveres Individuais e ...Questão 457941205214416Direito ConstitucionalQual o nome da teoria da eficácia que se refere à aplicação de direitos humanos, intimamente ligada às relações privado-laborais?Questão 457941205214450Direito ConstitucionalA função de confiança tem por finalidade o desempenho de atribuições e responsabilidades específicas. O seu exercício deve ser realizado exclusivament...Questão 457941205214606Direito ConstitucionalA citação refere-seQuestão 457941205216541Direito ConstitucionalConsiderando ainda a cidadania e os direitos fundamentais individuais e coletivos, podemos afirmar que é garantido aos brasileiros e estrangeiros resi...Questão 457941205217280Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Zózimo estava em casa com sua família assistindo televisão às 23h, quando a polícia, de posse de um mandado ...Questão 457941205219665Direito ConstitucionalSegundo a CF de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão: