A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 estabele...

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Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Conceição do Canindé - PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo o Art. 4°da Lei nº 13.431, a violência psicológica é uma forma de violência. Sobre violência psicológica é correto afirmar:

Será considerado violência psicológica, uma conduta que leve a criança ou adolescente a praticar crime violento contra membro de sua família ou de sua rede de apoio. No caso de ser somente testemunha, não caracteriza violência psicológica.

Brincadeiras, ridicularizações, indiferenças, que possam deixar a criança ou adolescente apenas desconfortável, não compromete seu desenvolvimento psíquico ou emocional e por isso não é considerada violência psicológica.

O ato de alienação parental, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este, é considerada violência psicológica.

Em um processo de separação dos pais, a criança precisa ser conhecedora de seus diretos e por isso, caso um de seus genitores não lhe conceda as condições necessárias para uma vida confortável, ela precisa ser alertada e afastada do mesmo, o que não é considerado violência psicológica.

É considerado violência psicológica o fato de uma família não proporcionar as mesmas condições financeiras, materiais, para uma criança que é inserida em um ambiente com outras crianças com tais condições superiores à dela, deixando-a com sentimento de inferioridade.

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