Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205216788De acordo com as regras do Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedê...1457941205216788Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Poder Judiciário - ACDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 70.274/1972 - Cerimonial Público e Ordem de PrecedênciaDe acordo com as regras do Decreto nº 70.274/1972, que trata das normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, é reservado ao Consultor –Geral da República, para efeitos protocolares e de correspondência:Aa nomeação dos ministros em seus respectivos ministérios.Ba precedência sobre as autoridades federais.Co tratamento devido aos Ministros de Estado.Da condução do hino nacional, salvo nas cerimônias sujeitas a regulamentos especiais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205212118Legislação FederalDe acordo com o Estatuto Social, o Sebrae/GO poderáQuestão 457941205212121Legislação FederalO Estatuto deverá ser alterado para possibilitar a inclusão no quadro de Associado-Instituidor do Sebrae/GO, com direito à participação no CDE/GO, deQuestão 457941205212134Legislação FederalO Código de Ética do Sistema Sebrae (versão agosto/2017) traz como um de seus valores éticos a consciência social. Desempenhar as atividades com consc...Questão 457941205216719Legislação FederalA Comissão Mista de Reavaliação de Informações, de acordo com o Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011), será presidida:Questão 457941205220523Legislação FederalSão objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas, com exceção de:Questão 457941205220836Legislação FederalO cadastramento das famílias no CadÚnico será realizado pelos Municípios. Para que seja possível realizar este cadastramento é necessário que o Municí...Questão 457941205221080Legislação FederalDe acordo com as competências estabelecidas na legislação aplicável para a guarda municipal, dentre as apresentadas abaixo, somente não compete a ela:Questão 457941205221490Legislação FederalConvênio administrativo, na administração pública brasileira, se refere a acordos firmados entre uma entidade da administração pública federal e uma e...Questão 457941205221491Legislação FederalConvênio administrativo, no âmbito federal, o tema é parcialmente regulado pelo Decreto nº 6.170/2007, que trata exclusivamente dos convênios onerosos...Questão 457941205221497Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação – LAI - (Lei nº 12.527, de 2011), entrou em vigor no dia 16 de maio de 2012. Muitos foram os impactos dessa lei, entre os...