Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205216858A Constituição Federal condiciona o ingresso no serviço público à aprovação prévia em concurso público de provas ou de p...1457941205216858Ano: 2024Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Bragança - PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores PúblicosA Constituição Federal condiciona o ingresso no serviço público à aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, conforme o artigo 37 da Constituição Federal. Indique a opção incorreta acerca do serviço público:AQualquer cargo público é possível de ser exercido por pessoas com necessidades especiais.BNível de escolaridade compatível com o cargo pretendido.CDevem estar previstos em Lei, (no sentido de lei formal) e não outro ato normativo administrativo, como portarias, resoluções, decretos e outros.DTer a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos político e quitação com as obrigações militares e eleitorais.EUma pessoa de 60 anos pode prestar concurso público e, em caso de aprovação, pode tomar posse do cargo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202818610Direito ConstitucionalUma norma constitucional autoaplicável, restringível, mas com aplicabilidade direta e imediata, será uma norma:Questão 457941203853888Direito ConstitucionalNo âmbito das Políticas Culturais, denominamos de direitos patrimoniais aqueles que asseguram a:Questão 457941205211816Direito ConstitucionalA Constituição Federal, em seu Art. 23, estabelece que proteger “os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os mo...Questão 457941205212213Direito ConstitucionalO ensino ofertado por instituições privadas marcou durante um longo período a história da educação brasileira, fato que começa a ganhar outras nuanças...Questão 457941205212274Direito ConstitucionalQuanto ao controle externo da administração pública, a Constituição Federal prevê a possibilidade de se sustar os atos normativos do Poder Executivo q...Questão 457941205212283Direito ConstitucionalO Direito Urbanístico, o qual pode ser considerado como um sub-ramo do Direito Administrativo, voltado para o estudo da disciplina normativa dos instr...Questão 457941205213953Direito ConstitucionalConforme disposto no art.37 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941205216752Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal de 1988, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:Questão 457941205221366Direito ConstitucionalO caput do artigo 37 da Constituição Federal afirma: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Dist...Questão 457941205222159Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos: