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Alude o Direito Constitucional brasileiro que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Fed...

Em referência ao Direito Constitucional brasileiro, os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados entre brasileiros que satisfaçam o segu...

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Ministros de Estado serão escolhidos entre:

De acordo com o Direito Constitucional brasileiro, súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal tem por objetivo:

O rol de direitos sociais, previsto no art. 6º da Constituição Federal, sofreu algumas alterações, tendo sido adicionado(s), expressamente, o(s) segui...

Dentre os princípios constitucionais da Administração Pública, aquele que consiste uma proteção para o cidadão, impondo a subordinação da Administraçã...

Sirlene, servidora pública efetiva da Secretaria de Finanças de determinado Município, exerceu função de confiança por mais de dez anos, tendo recebid...

Segundo a CF de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão:

Analise as afirmações abaixo acerca do poder constituinte derivado decorrente e, em seguida, assinale a alternativa correta:

De acordo com os princípios fundamentais da Constituição Federal, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a garantia do desenvolvimen...