Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205219806Analise as afirmações abaixo acerca do poder constituinte derivado decorrente e, em seguida, assinale a alternativa corr...1457941205219806Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Poder Constituinte e Reforma ConstitucionalAnalise as afirmações abaixo acerca do poder constituinte derivado decorrente e, em seguida, assinale a alternativa correta:APode-se dizer que o poder conferido aos Municípios para editar suas leis orgânicas, as quais figuram como verdadeiras Constituições Municipais, é manifestação do poder constituinte derivado decorrente.BOs Municípios exercem poder constituinte derivado decorrente, pois decorre diretamente da Constituição Federal.COs Municípios mantêm uma relação de subordinação com o poder constituinte estadual e federal, portanto, o poder constituinte derivado decorrente que exerce é considerado de segundo grau.DOs Municípios não exercem poder constituinte derivado decorrente porque manifestam um poder de terceiro grau, tendo que observar a constituição federal e a estadual.EOs Municípios não exercem poder constituinte derivado decorrente, embora sofram controle de constitucionalidade dos atos locais questionados em face da lei orgânica municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202779983Direito ConstitucionalDos agentes públicos elencados abaixo, sabendo que todos são brasileiros naturalizados, o único que está em conformidade com a Constituição Federal é:Questão 457941202818609Direito ConstitucionalAcerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941203853888Direito ConstitucionalNo âmbito das Políticas Culturais, denominamos de direitos patrimoniais aqueles que asseguram a:Questão 457941205210340Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: no Município brasileiro de Beirozes há, pelo censo mais atualizado, 16.344 habitantes. Assim, de acordo com ...Questão 457941205212263Direito ConstitucionalA Constituição Federal prevê que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, investido no m...Questão 457941205216864Direito ConstitucionalSegundo prescreve a Constituição Federal vigente, os partidos políticos:Questão 457941205217377Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, se Júlio, Rosa e Sílvia possuem, como servidores públicos, padrões de vencimentos e demais componentes do sistem...Questão 457941205218861Direito ConstitucionalDe acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta acerca da fiscalização, mediante controle externo, do Município d...Questão 457941205220005Direito ConstitucionalConsoante estabelecido pela redação do art. 41, parágrafo 1º da Constituição Federal de 1988, o servidor público estável só perderá o cargoQuestão 457941205221088Direito ConstitucionalCaio, professor de uma sociedade de economia mista, foi aprovado em concurso público para guarda municipal. Como há compatibilidade de horários, Caio ...