Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941205220531Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária não é correto afir...1457941205220531Ano: 2022Banca: Instituto Vicente NelsonOrganização: Prefeitura de Estreito - MADisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e ComunitáriaSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária não é correto afirmar:AA falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar.BA perda e a suspensão do poder familiar serão decretadas judicialmente, em procedimento contraditório, nos casos previstos na legislação civil, bem como na hipótese de descumprimento injustificado dos deveres e obrigações.CA gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.DÉ direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.ESerá garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205212472Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.010/2009 dispõe sobre o aperfeiçoamento da garantia do direito à convivência familiar a todas as crianças e adolescentes. Nessa legislação...Questão 457941205212477Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 12.955/2014, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece prioridade de tramitação aos processos de adoção em...Questão 457941205212702Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O reconhecimento ao indivíduo por seu estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser reivindicado sem qualque...Questão 457941205212814Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme a Lei 8.069 de 13.07.90 é devido aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:I. Maus-t...Questão 457941205215890Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017 estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e al...Questão 457941205217055Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado de crianças e adolescentes é visto no Estatuto da Criança e Adolescente....Questão 457941205218587Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A falha em prestar ou atender às necessidades básicas físicas, emocionais, educacionais e médicas de uma criança por seus pais e/ou responsáveis é con...Questão 457941205220747Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei n° 8069/90, no artigo 4° do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) diz:Questão 457941205221267Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Para os efeitos da Lei nº 8.069/90, a infância e a adolescência são fases de desenvolvimento do ser humano caracterizadas apenas pelo critério da idad...Questão 457941205221500Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) compreende que crianças e adolescentes gozam de todos os direitos inerentes à pessoa humana, sem qualquer...