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Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, para os efeitos do código florestal.
Assinale a alternativa que apresenta de forma incorreta um dos princípios que atendem os objetivos do desenvolvimento sustentável, de acordo com o cód...
É um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente no Brasil é o órgão responsável pelas normas e critérios para o licenciamento de ativida...
As licenças ambientais têm uma importância fundamental na preservação e proteção do meio ambiente. Elas são instrumentos legais que permitem ao órgão ...
Segundo a Resolução CONAMA nº 237/97, a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do q...
Qual é a pena prevista para quem comete crime ambiental: construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território na...
No Brasil, existem que tipos de licenças ambientais?
Com base na Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei nº 6.938 de 1981, é CORRETO afirmar ser, expressamente, um de seus objetivos.
De acordo com a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesi...
A lei de número 9.795, publicada em 27 de abril do ano de 1999, é uma lei que, além de esclarecer muitos pontos e dúvidas sobre o conceito de educação...
Com base na Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a cem por cento na linha de...